Termos e Condições do 333brt

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" refere-se ao site 333brt.com e a todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" refere-se ao registro individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma.
• "Saldo" refere-se ao valor monetário em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos.
• "Bônus" refere-se a créditos promocionais concedidos pelo 333brt sujeitos a condições específicas de utilização e rollover.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pelo 333brt para validar a titularidade da conta e autorizar saques.
• "Rollover" refere-se ao requisito de apostas mínimas que o Usuário deve cumprir antes de solicitar o saque de valores provenientes de bônus.
• "Jogo Responsável" refere-se ao conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pelo 333brt para promover o entretenimento consciente e prevenir o jogo problemático.

2. Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços do 333brt são restritos a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo, emitido em seu próprio nome;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou internacionalmente;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, acionista ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 333brt.

3. Criação e Gestão de Conta

3.1 Cadastro

Para utilizar os serviços do 333brt, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de celular.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário tem direito a uma única conta no 333brt. É expressamente proibido o cadastro de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento. A criação de contas duplicadas configura violação grave destes Termos.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 333brt não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte através dos canais oficiais.

3.4 Veracidade das Informações

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar no bloqueio imediato da Conta e na retenção de eventuais saques pendentes até a regularização da situação ou, em casos de fraude comprovada, no cancelamento definitivo da Conta com perda do saldo.

4. Verificação de Identidade (KYC)

O 333brt é obrigado, nos termos da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a verificar a identidade de seus usuários antes da liberação de saques e, em determinadas situações, antes da utilização plena da plataforma.

4.1 Documentos Exigidos

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte válidos);
• Comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF claramente;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitado.

4.2 Prazo de Verificação

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 3 (três) dias úteis. O 333brt poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para concluir o processo de verificação.

4.3 Recusa de Verificação

O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado pelo 333brt poderá resultar na suspensão temporária da Conta e no bloqueio de saques, até que o processo de KYC seja concluído satisfatoriamente.

5. Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento

O 333brt aceita depósitos exclusivamente via Pix, processados em tempo real. Outros métodos como Mercado Pago, PicPay, Boleto e transferências bancárias (TED/DOC) poderão ser disponibilizados a critério da plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário.

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites individualizados definidos pelo próprio Usuário nas ferramentas de jogo responsável;
• Limites adicionais poderão ser aplicados conforme análise de risco e compliance.

5.3 Titularidade

O 333brt aceita apenas depósitos realizados de contas bancárias ou chaves Pix em nome do próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e poderão resultar na suspensão da conta por suspeita de lavagem de dinheiro.

5.4 Processamento

Depósitos via Pix são creditados automaticamente na conta do Usuário em tempo real, normalmente em menos de 5 (cinco) minutos. Eventuais atrasos devem ser reportados ao suporte com comprovante de pagamento.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve: (i) ter sua identidade verificada (KYC aprovado); (ii) ter realizado ao menos um depósito; (iii) ter cumprido os eventuais requisitos de rollover de bônus; (iv) apresentar chave Pix registrada em seu próprio CPF.

6.2 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
• Saque máximo semanal: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
• Limites maiores poderão ser negociados por usuários VIP mediante contato com o suporte.

6.3 Prazo de Processamento

Saques são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, nos dias úteis. Saques solicitados em fins de semana ou feriados nacionais poderão levar até 48 (quarenta e oito) horas. O 333brt não é responsável por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários ou no Pix do Banco Central.

6.4 Verificação Adicional

O 333brt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou em casos de suspeita de atividade irregular, como medida de proteção ao próprio Usuário e de cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

7. Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 333brt estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras da promoção prevalecerão em caso de conflito com as disposições gerais deste documento.

7.2 Requisito de Rollover

O rollover (requisito de apostas) de cada bônus será claramente informado no momento da aceitação da oferta. O Usuário deve apostar o valor correspondente ao rollover antes de solicitar qualquer saque de valores originados de bônus. Bônus sem rollover cumprido não poderão ser sacados.

7.3 Abuso de Bônus

É proibido o uso de estratégias de baixo risco deliberadas para cumprir requisitos de rollover (como apostar em ambos os lados de uma partida ou utilizar sistemas de hedging com a intenção exclusiva de converter bônus em saldo sacável). O 333brt poderá cancelar bônus e saques associados caso identifique tais práticas.

7.4 Prazo de Validade

Bônus têm prazo de validade informado na respectiva promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta sem direito a compensação.

7.5 Elegibilidade

Promoções de boas-vindas são válidas apenas para novos cadastros. O 333brt verifica ativamente duplicidade de contas e endereços de IP para garantir que bônus sejam usufruídos de forma justa.

8. Regras dos Jogos

8.1 Funcionamento e RTP

Todos os jogos disponíveis no 333brt são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt, entre outros. Os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta poderá ser cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. O 333brt não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão no lado do Usuário.

8.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui seus próprios limites mínimo e máximo de aposta, exibidos na interface do jogo. O 333brt poderá aplicar limites adicionais a contas específicas em casos de análise de risco.

9. Apostas Esportivas

9.1 Disponibilidade

O 333brt oferece apostas esportivas em modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, UFC, esports e outras modalidades disponíveis na plataforma.

9.2 Cancelamento de Apostas

Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário após a aceitação pelo sistema. Apostas em eventos cancelados ou suspensos serão reembolsadas ao saldo do Usuário.

9.3 Irregularidades

O 333brt reserva-se o direito de anular apostas em casos de odds incorretas causadas por erro técnico, informação errônea ou suspeita de manipulação de resultado. Nestes casos, o valor apostado será devolvido ao Usuário sem acréscimos.

9.4 Apostas ao Vivo

Nas apostas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real. O 333brt poderá suspender temporariamente o mercado durante momentos críticos do evento (gols, cartões, revisão de VAR). Apostas registradas antes da suspensão serão honradas.

10. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em não praticar nenhuma das seguintes condutas ao utilizar a plataforma 333brt:

• Tentar fraudar o sistema de jogo, manipular resultados ou utilizar softwares de automação (bots);
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para obter vantagem indevida;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas ou código-fonte da plataforma.

A violação de qualquer dos itens acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e retenção de saques pendentes para investigação.

11. Jogo Responsável

O 333brt acredita que o entretenimento online deve ser vivenciado de forma consciente e saudável. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da sua conta:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: defina um teto para seus depósitos e evite gastos acima do planejado;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Limite de sessão: controle o tempo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da sua conta caso o jogo esteja causando prejuízos à sua vida pessoal, financeira ou profissional.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do 333brt, disponível em 333brt.com/privacy-policy, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Em resumo, o 333brt coleta e utiliza dados pessoais exclusivamente para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (iv) melhoria da experiência do Usuário na plataforma.

Dados pessoais não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviços essenciais à operação (processadores de pagamento, provedores de jogos) e autoridades competentes, quando exigido por lei.

13. Encerramento de Conta

13.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 333brt. Saques de saldo disponível serão processados normalmente após verificação de identidade, desde que não haja pendências de rollover ou investigações em andamento.

13.2 Por Iniciativa do 333brt

O 333brt poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação destes Termos e Condições; (ii) fornecimento de informações falsas; (iii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de jogos; (iv) comportamento abusivo em relação à equipe de suporte; (v) determinação judicial ou administrativa.

13.3 Saldo Residual

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 333brt poderá reter o saldo da conta durante o período de investigação. Saldos confirmados como legítimos serão devolvidos ao titular após a conclusão do processo investigativo.

14. Limitação de Responsabilidade

O 333brt disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra", envidando seus melhores esforços para garantir disponibilidade contínua e experiência de qualidade. Contudo, não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou completamente livre de falhas técnicas.

O 333brt não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário; (ii) falhas de conexão de internet ou de dispositivos do Usuário; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma; (iv) conteúdo de terceiros eventualmente acessível via links na plataforma.

A responsabilidade total do 333brt perante o Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

15. Alterações nestes Termos

O 333brt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades da plataforma ou decisões de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou notificação na própria plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável do conflito, inclusive mediante contato com o suporte do 333brt para tentativa de solução administrativa.